Conformidade Legal e Regulatória

Atuação Nacional e Internacional com Dados Públicos Abertos

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A Sidata atua exclusivamente com dados públicos abertos, oficiais e legalmente disponibilizados, tanto no Brasil quanto no exterior, observando estritamente os marcos legais, regulatórios e éticos aplicáveis em cada país ou bloco econômico.

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No Brasil, a atuação está alinhada à Resolução CNJ nº 332/2020, às diretrizes da CGU sobre dados abertos e anonimização, ao Decreto nº 8.777/2016, à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Em âmbito internacional, a Sidata respeita os regimes legais específicos dos Estados Unidos e dos países europeus, especialmente no que se refere à proteção de dados, reutilização de informações públicas e anonimização.

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Núcleo Sidata Business - Economia, Mercado, Território e Estratégia:

​​Atuação nacional e internacional

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O Sidata Business utiliza dados econômicos, financeiros e territoriais agregados, provenientes de bases públicas oficiais do Brasil, dos Estados Unidos e de países europeus (ex.: estatísticas macroeconômicas, indicadores territoriais e séries históricas públicas).

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Conformidade regulatória:

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• Uso exclusivo de dados públicos abertos, sem dados pessoais identificáveis.

• Observância das normas de reutilização de dados públicos de cada país de origem.

• Conformidade com a LGPD no Brasil e com legislações equivalentes no exterior, como o GDPR europeu, quando aplicável.

• Tratamento estatístico e territorial que elimina risco de reidentificação.

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Resultado: Análises comparativas internacionais e estudos econômicos globais juridicamente seguros, auditáveis e transparentes.

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Núcleo Sidata GOV - Gestão Pública, Indicadores Institucionais e Políticas Públicas

​​Atuação nacional e internacional

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O Sidata GOV trabalha com dados administrativos, institucionais e estatísticos publicados por órgãos governamentais brasileiros e estrangeiros, sempre respeitando o regime jurídico de cada país.

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Conformidade regulatória:

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• No Brasil: aderência integral à LAI, ao Decreto de Dados Abertos e às diretrizes da CGU.

• Nos EUA e na Europa: respeito às políticas de Open Government Data, às licenças de uso e às normas de transparência pública vigentes.

• Uso restrito a dados agregados, sem avaliação individual de cidadãos ou agentes públicos.

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Resultado: Dashboards e relatórios comparativos de gestão pública compatíveis com ambientes institucionais nacionais e internacionais.

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Núcleo Sidata Forense - Análise Técnica, Risco e Apoio Institucional

​​Atuação nacional e internacional

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O Sidata Forense utiliza dados públicos abertos de diferentes países exclusivamente para análise técnica, estatística e de risco, sem caráter investigativo ou jurisdicional.

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Conformidade regulatória:

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• Observância da Resolução CNJ nº 332/2020 no Brasil.

• Alinhamento a princípios internacionais de IA responsável, transparência algorítmica e explicabilidade.

• Proibição absoluta de decisões automatizadas com efeitos individuais.

• Exclusão de qualquer dado que possa gerar identificação direta ou indireta.

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Resultado: Relatórios técnicos de risco e conformidade eticamente responsáveis e legalmente robustos, válidos para contextos nacionais e internacionais.

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Núcleo Sidata Saúde - Saúde Pública, Vigilância Sanitária e Indicadores Epidemiológicos

​​Atuação nacional e internacional

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O Sidata Saúde opera com dados públicos anonimizados de saúde coletiva, provenientes de órgãos oficiais do Brasil, dos EUA e da Europa, exclusivamente em nível populacional.

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Conformidade regulatória:

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• No Brasil: aplicação rigorosa da LGPD, especialmente quanto a dados sensíveis.

• Na Europa: alinhamento aos princípios do GDPR para dados de saúde agregados e anonimizados.

• Uso de técnicas estatísticas que impedem reidentificação indireta.

• Ausência total de dados clínicos individuais ou prontuários.

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Resultado: Indicadores de saúde pública e análises epidemiológicas compatíveis com padrões internacionais de ética, privacidade e governança de dados.

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Princípios Transversais de Conformidade (Brasil, EUA e Europa)

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Em todos os núcleos e geografias, a Sidata adota:

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• Uso exclusivo de dados públicos abertos e oficiais

• Respeito às licenças e termos de reutilização de cada país.

• Anonimização e agregação como regra técnica

• Vedação absoluta à reidentificação

• Transparência metodológica e auditabilidade

• Governança analítica e ética institucional

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Síntese institucional

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A Sidata atua de forma juridicamente compatível, tecnicamente responsável e internacionalmente alinhada, tratando dados públicos como ativos institucionais globais, sempre com respeito às leis locais, aos direitos fundamentais e às boas práticas internacionais de governança de dados e inteligência analítica.

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