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Política de Privacidade — Sidata Tecnologia em Inteligência de Dados

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1. Introdução

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A Sidata Tecnologia em Inteligência de Dados (“Sidata”) valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de informações.
Esta Política de Privacidade descreve como a Sidata coleta, utiliza, armazena e protege os dados tratados em suas plataformas, observando rigorosamente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Decreto nº 8.777/2016 (Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal) e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

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2. Natureza dos Dados Tratados

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A Sidata atua exclusivamente com dados públicos e abertos, disponibilizados por órgãos e entidades governamentais federais, estaduais e municipais, incluindo — mas não se limitando a —:

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  • Banco Central do Brasil (dados financeiros agregados e Pix);

  • Receita Federal do Brasil (CNPJ, CNAE, porte e informações cadastrais públicas);

  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

  • DATASUS, CNES, SISAB e demais bases de dados abertos de saúde;

  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ – DataJud, Justiça em Números);

  • Portal da Transparência, SICONV, Compras.gov.br e outros sistemas oficiais.

 

Essas fontes compõem o ecossistema de dados abertos governamentais, regido por políticas oficiais de transparência e acesso público.

A Sidata não coleta, armazena ou processa dados pessoais sensíveis, conforme definidos na LGPD, nem informações sujeitas a sigilo fiscal, bancário, judicial ou médico.

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3. Finalidade do Tratamento de Dados

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Os dados tratados pela Sidata têm fins exclusivamente analíticos e estatísticos, destinados a:

  • Geração de inteligência fiscal, econômica, social e epidemiológica;

  • Apoio à tomada de decisão de governos, empresas e instituições;

  • Produção de indicadores, diagnósticos e painéis públicos;

  • Promoção da transparência e eficiência de políticas públicas.

 

A Sidata não realiza perfilhamento individual, predição comportamental, nem atividades de marketing direcionado baseadas em dados pessoais.

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4. Base Legal do Tratamento

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O tratamento de dados realizado pela Sidata se fundamenta em:

  • Art. 7º, inciso III, da LGPD – cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • Art. 7º, inciso IX, da LGPD – tratamento de dados públicos, observados os princípios da finalidade, adequação e necessidade;

  • Decreto nº 8.777/2016 – Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal;

  • Lei nº 12.527/2011 (LAI) – acesso e reutilização de dados de interesse público.

 

5. Segurança e Proteção da Informação

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A Sidata adota medidas técnicas e administrativas robustas para garantir a segurança da informação, incluindo:

  • Criptografia em trânsito e em repouso;

  • Controle de acesso com autenticação em múltiplos fatores;

  • Monitoramento contínuo e registros de auditoria;

  • Armazenamento em infraestrutura segura, com data centers certificados;

  • Políticas de anonimização e agregação de dados.

 

Todos os ambientes seguem boas práticas de segurança da informação, de acordo com a ISO/IEC 27001 e a LGPD.

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6. Compartilhamento de Dados

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A Sidata não compartilha informações com terceiros para fins comerciais ou de marketing.
Os dados tratados podem ser disponibilizados de forma agregada e anonimizada, exclusivamente para:

  • Entidades públicas e órgãos de controle;

  • Instituições de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico;

  • Clientes contratantes, mediante finalidade legítima e contrato de uso responsável.

 

7. Direitos do Titular de Dados

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Embora a Sidata não trate dados pessoais identificáveis, respeita integralmente os princípios da LGPD e garante:

  • O direito à transparência sobre as fontes e métodos de coleta de dados públicos;

  • O direito à correção e atualização de informações oriundas de bases oficiais, mediante notificação ao órgão de origem;

  • O direito à oposição e esclarecimento sobre o tratamento de informações.

 

8. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados públicos tratados são armazenados enquanto permanecerem disponíveis nas fontes originais.
A Sidata mantém cópias locais apenas para fins de análise estatística, indexação e visualização agregada, sendo atualizadas periodicamente conforme as rotinas de ETL (Extract, Transform, Load).

Dados temporários, logs e caches são eliminados automaticamente após o ciclo de processamento.

 

9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para qualquer questão relacionada a esta Política ou ao uso de dados pela Sidata, o contato pode ser feito com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

 

Sidata Tecnologia em Inteligência de Dados
E-mail: tecnologia@sidatatec.com.br
 

10. Atualizações desta Política

A Sidata poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças legais, tecnológicas ou institucionais.
A versão vigente estará sempre disponível em: [www.sidatatec.com.br/politica-de-privacidade]

 

Nota Legal

A Sidata Tecnologia em Inteligência de Dados atua em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.527/2011 (LAI), Decreto nº 8.777/2016 e a Resolução CNJ nº 332/2020, que regulam o uso ético e seguro de dados públicos e abertos no Brasil. 


Nenhum dado pessoal sensível é processado em seus sistemas. Todas as informações são provenientes de fontes oficiais, públicas e legitimamente disponibilizadas.

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